A reforma tributária proposta pelo Governo Federal não só visa simplificar e melhorar o sistema tributário brasileiro, mas modernizar a arrecadação de impostos para favorecer a competitividade das empresas, além de gerar empregos e renda para a população. Mas o que muda? Segundo artigo publicado no Portal da Confederação Nacional da Indústria (CNI), tributos como o PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS serão substituídos por um Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS).
“A principal mudança da primeira fase da reforma tributária é o rearranjo dos impostos pagos atualmente por meio da simplificação: a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e do Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), em um tributo de valor agregado, o CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços)”, ressalta o artigo e acrescenta:
“A proposta do CBS é substituir PIS/Pasep sobre a folha, PIS/PASEP sobre importação, PIS/PASEP sobre receitas, Cofins sobre importação e Cofins sobre receitas em um único imposto. Essa proposta é limitada aos tributos federais sobre consumo. Os impostos municipais e estaduais sobre consumo e serviços (o ISS e o ICMS) não estão incluídos”.
Ao fazer isso, a meta do governo é “acabar com as cobranças diferenciadas para vários setores, possibilitando um ambiente de negócios mais favorável e eficiente para a economia brasileira. Isso facilita a tributação de bens e serviços para as empresas e resulta em transparência.”
Para a CNI, o modelo é essencial para gerar competitividade na indústria e incentivar o crescimento econômico. Abaixo, você vai ler na íntegra quais os principais pontos da reforma tributária, que foram apontados no artigo.
Quais os principais pontos da reforma tributária?
“Um dos principais fatores positivos da reforma tributária está relacionado à transparência. Com a reforma, a população vai saber o quanto paga de imposto em cada produto e serviço. Todas as etapas da reforma estão alinhadas a modelos mais transparentes e que gerem mais eficiência ao sistema de arrecadação.
Após a implementação da primeira fase, de unificação dos impostos PIS e Cofins, serão sugeridas as demais partes da proposta de reforma.
A segunda etapa envolverá outra simplificação, a do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que será gerado às indústrias e estabelecimentos equiparados aos industriais.
Na terceira fase entrarão os Impostos de Renda para pessoas físicas e jurídicas. Nela, a ideia é reduzir a tributação sobre as empresas e instituir cobrança sobre dividendos, criando mecanismos para desestimular a “pejotização” (ato de manter empregados por meio da criação de empresa) no mercado.
Por último, um debate sobre a desoneração da folha de salários das empresas e a criação da nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). Para isso, o governo discute a criação de um imposto sobre transações financeiras para viabilizar a perda de arrecadação com a folha.”
Por que a reforma tributária é importante?
Ainda de acordo com o artigo da CNI,“a reforma tributária é necessária porque o sistema tributário atual dificulta o crescimento econômico e social do país, pois eleva os custos das empresas, prejudica a competitividade, penaliza os investimentos e traz insegurança jurídica. Além disso, impõe uma clara desvantagem aos produtos nacionais frente à competição no mercado externo.
Em um sistema mais simples, há a redução expressiva dos custos para investimentos e para as empresas produzirem mais e melhor, o aumento da qualidade e a redução dos preços dos produtos e serviços disponíveis ao cidadão, além da geração de renda e empregos no país.
Os defeitos do nosso sistema tributário prejudicam, sobretudo, o setor industrial, que enfrenta a concorrência externa e está sujeito a carga tributária mais elevada que os demais setores.” Clique aqui e leia o artigo da CNI na íntegra.
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